Uma das principais dúvidas dos profissionais liberais e trabalhadores autônomos é sobre a obrigatoriedade de contribuir com o INSS. Ao exercer atividades sem ter a carteira de trabalho assinada, mas com rendimentos, todo trabalhador é obrigado a realizar essa contribuição.
Quem São os Profissionais Liberais?
Os profissionais liberais incluem arquitetos, psicólogos, médicos, engenheiros, dentistas, entre outros que prestam serviços de forma autônoma e sem vínculos empregatícios fixos. Esses profissionais geralmente devem ter registro em seus respectivos conselhos de classe, como CREA, CREFITO, OAB, CRM e CRP.
Além disso, os trabalhadores autônomos, como taxistas, pedreiros, diaristas, vendedores autônomos, síndicos remunerados e sacerdotes, também precisam contribuir. Normalmente, eles têm registro na prefeitura como prestadores de serviços.
Como Realizar a Contribuição?
Independentemente da classificação, ao obter rendimentos, a contribuição ao INSS é obrigatória. Para isso, o primeiro passo é obter o NIT (Número de Identificação do Trabalhador). Para quem já teve a carteira de trabalho assinada, o NIT equivale ao PIS. Após isso, é necessário se inscrever como profissional liberal e recolher a Guia da Previdência Social (GPS), disponível em bancas de jornal e papelarias.
Preencha todos os dados corretamente e realize o pagamento até o dia 15 de cada mês, que é a data de vencimento.
Opções de Contribuição
Os valores de contribuição variam de acordo com a escolha do trabalhador:
- 11% do salário mínimo vigente: Essa opção permite apenas a aposentadoria por idade, não por tempo de contribuição.
- 20% do salário mínimo ou da renda: Permite solicitar aposentadoria por tempo de contribuição, até a data anterior à reforma previdenciária.
Importância da Contribuição em Dia
Com a integração das informações de declaração de imposto de renda, a Receita Federal consegue rastrear as contribuições ao INSS. Os profissionais que não contribuem podem ser considerados sonegadores, e em 2018, a Receita cobrou os que deixaram de recolher a Previdência. Para garantir o acesso a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, é crucial manter os pagamentos em dia.
Retenção de INSS
Profissionais autônomos e liberais podem prestar serviços tanto a pessoas físicas quanto a jurídicas. No caso de prestação de serviços para pessoas jurídicas, a empresa é obrigada a reter 11% do valor do serviço a título de INSS, resultando em um valor líquido recebido com esse desconto.
Outras Obrigações Fiscais
Além do INSS, é fundamental ficar atento a outros tributos obrigatórios, como ISS, Imposto de Renda, PIS e Cofins. Realize um levantamento completo da sua situação como autônomo para garantir tranquilidade.
Profissionais que recentemente foram desenquadrados da situação de MEI podem regularizar-se como autônomos para continuar contribuindo.
Ficou com Dúvidas?
Caso ainda tenha dúvidas sobre o assunto ou sobre outros temas relacionados, entre em contato com um advogado de sua confiança ou conte conosco. Nossa equipe está pronta para ajudar e oferecer a orientação necessária!
