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ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO EM CURITIBA

Procurando por um advogado previdenciário em Curitiba?

Se você está em busca de um advogado previdenciário em Curitiba para questões relacionadas à aposentadoria, revisão de benefícios, auxílio-doença, BPC/LOAS ou auxílio-acidente, nossa equipe de advogados previdenciários está pronta para compreender sua situação e oferecer a orientação que você necessita.

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advogado previdenciário em Curitiba

Atendimento
Humanizado

Você receberá um atendimento humanizado e pensado integralmente em você.

Orientação
e Segurança

Compreenderemos sua questão jurídica e ofereceremos a orientação necessária.

Transparência em toda seu processo

Receba orientação e clareza durante todas as fases do seu processo.

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA APOSENTADORIA EM CURITIBA

Confira os serviços mais procurados por quem busca por um advogado previdenciário em Curitiba.

Trabalhadores e profissionais como você, que procuram por um advogado previdenciário em Curitiba, normalmente necessitam de auxílio nos seguintes serviços:

Aposentadoria

advogado para aposentadoria em Curitiba

Receba orientação em todo seu processo de aposentadoria, seja por idade, rural ou especial, com transparência em cada etapa do processo.

Planejamento Previdenciário

advogado para planejamento previdenciário em Curitiba

Com o planejamento previdenciário, você terá clareza sobre quando poderá se aposentar, o valor estimado do benefício e quanto falta para alcançar o teto máximo, se esse for seu objetivo.

BPC/LOAS

advogado para bpc/loas em Curitiba

O BPC/LOAS é um benefício assistencial para pessoas de baixa renda com mais de 65 anos ou com deficiência. Orientamos você para entender os requisitos e o processo de solicitação.

Auxílio-Acidente

advogado para auxílio-acidente em Curitiba

O auxílio-acidente é um benefício para quem sofreu um acidente que reduziu sua capacidade de trabalho. Ajudamos você a entender se tem direito e como solicitar.

Revisão e Pensão
por Morte

advogado para revisão e pensão por morte em Curitiba

A pensão por morte garante apoio financeiro aos dependentes de quem contribuiu com a previdência. Explicamos como funciona o processo e quem pode receber.

Inventário

advogado para inventário em Curitiba

Cuidamos de todo o processo de inventário e partilha para que a transmissão dos bens ocorra de forma justa e ágil, respeitando os direitos de cada herdeiro.

Aposentadoria por Idade e por Tempo
de Contribuição

advogado para aposentadoria por idade e por tempo de contribuição em Curitiba

Realizamos o cálculo do tempo de contribuição para indicar o melhor caminho até a sua aposentadoria, considerando todas as regras atuais.

Partilha e Herança

advogado para partilha e herança em Curitiba

A partilha de herança organiza a distribuição dos bens entre os herdeiros, garantindo que os direitos de cada um sejam respeitados de acordo com a lei.

Auxílio-Doença

Advogado para aixílio-doença em Curitiba

O auxílio-doença é um benefício para quem está temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de saúde. Esclarecemos os requisitos e orientamos na solicitação.

Aposentadoria Especial

Advogado para aposentadoria especial em Curitiba

A aposentadoria especial é destinada a quem trabalhou em condições que podem afetar a saúde. Avaliamos o seu caso para definir os passos para solicitar esse benefício.

Contagem de Aposentadoria

Advogado para contagem de aposentadoria em Curitiba

Realizamos o cálculo do tempo de contribuição para indicar o melhor caminho até a sua aposentadoria, considerando todas as regras atuais.

Revisão de Benefícios Previdenciários

Advogado para benefícios previdenciário em Curitiba

Analisamos seu benefício atual para identificar possíveis ajustes, assegurando que você receba o valor correto conforme o seu direito.

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ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA EM CURITIBA

Sua história merece respeito e seus direitos devem ser preservados

Quando se trata de aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, revisão de benefícios ou planejamento previdenciário, o desejo de ver seus direitos assegurados e seu futuro bem organizado é o que motiva muitas pessoas a procurarem um advogado previdenciário em Curitiba. Um apoio jurídico claro e comprometido ajuda a transformar esse objetivo em realidade.

Nossa equipe compreenderá suas necessidades e oferecerá suporte em cada etapa, proporcionando a você o conhecimento e o acesso aos benefícios que lhe são devidos.

 

Conversar com um advogado

Geralmente, pessoas que procuram por um advogado previdenciário em Itapira, buscam resolver questões como:

Ações para garantir estabilidade previdenciário

Estabilidade
Gestante​

Advogado previdenciário em Curitiba

Proteger a empregada gestante contra demissão sem justa causa.​

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Estabilidade
Pré-Aposentadoria​

Advogado previdenciário em Curitiba

Proteger trabalhadores próximos da aposentadoria contra demissão.

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Estabilidade por acidente ou doença do trabalho​

Advogado previdenciário em Curitiba

Assegurar a recuperação e reintegração do trabalhador após acidente de trabalho.​

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Ações para receber adicional de insalubridade e periculosidade

Advogado previdenciário em Curitiba

Profissionais e trabalhadores que estejam expostos a vírus, bactérias, fungos, parasitas, exposição a material biológico contaminado, solventes, vernizes, colas, produtos químicos usados na produção de papel, tintas, plásticos, substâncias farmacêuticas, óleos, graxas, fumos de solda, pesticidas, herbicidas, fertilizantes, produtos de limpeza hospitalar, produtos químicos utilizados no tratamento de lixo, ruído, calor, calor intenso, sílica (presente na poeira de cimento), amianto.

Ações para receber adicional de insalubridade​

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Advogado previdenciário em Curitiba

Profissionais e trabalhadores expostos a explosivos, líquidos, gases e vapores que podem pegar fogo facilmente, como gasolina, álcool, e gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). Trabalhos em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão. Exposição a radiações como raios X e materiais radioativos. Atividades de segurança pessoal e patrimonial que envolvem risco de vida, como vigilantes e seguranças armados. Produtos químicos que representam risco significativo de incêndio, explosão ou danos graves à saúde, como cloro e amônia em altas concentrações. Atividades realizadas em locais elevados, sem proteção adequada, que podem levar a quedas fatais.

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Ações para receber adicional de periculosidade

Ações trabalhistas para direitos de trabalhadores não registrados e indenizações por acidentes e doenças.

Advogado previdenciário em Curitiba

Trabalhadores sem carteira assinada ou registro formal têm direito a uma série de benefícios e proteções assegurados por lei. Nossas ações trabalhistas visam assegurar o recebimento de direitos como férias, 13º salário, FGTS, horas extras, aviso prévio, entre outros. Independentemente de não haver um contrato formal, os trabalhadores podem reivindicar justiça e compensação por seu trabalho prestado, assegurando que seus direitos sejam respeitados e cumpridos.

Ações trabalhistas para receber direitos do trabalhador sem carteira assinada ou sem registro

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Advogado previdenciário em Curitiba

Trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas, como acidentes e doenças ocupacionais, têm direito a indenizações e compensações. Nossas ações trabalhistas abrangem casos de exposição a materiais biológicos contaminados, produtos químicos, solventes, ruído excessivo, calor intenso, poeiras tóxicas, entre outros. Nossa equipe está disponível para que você receba o suporte necessário para superar os impactos desses incidentes, assegurando que seus direitos sejam plenamente reconhecidos e respeitados.

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Ações trabalhistas e indenizações por acidentes e doenças do trabalho

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ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO EM CURITIBA

Perguntas mais frequentes sobre Direito previdenciário em Curitiba

Profissionais, trabalhadores que buscam por um advogado previdenciário em Curitiba – PR, normalmente possuem estas dúvidas abaixo:

O Direito Previdenciário é o ramo do direito que regula a proteção social oferecida pelo Estado aos cidadãos, especialmente no que diz respeito a aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. Seu objetivo é assegurar que, em situações de necessidade, como doença, acidente, velhice ou morte, o segurado e seus dependentes possam ter uma fonte de renda. Essa proteção é garantida por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que administra a Previdência Social no Brasil.

Qualquer pessoa que contribua para o INSS pode ser beneficiária da Previdência Social. Isso inclui trabalhadores com carteira assinada (empregados urbanos e rurais), autônomos, microempreendedores individuais (MEI), empregadores domésticos, e até mesmo pessoas que contribuem de forma facultativa, como donas de casa ou estudantes. Esses segurados têm direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros, desde que cumpram os requisitos previstos para cada benefício.

No Brasil, existem quatro principais tipos de aposentadoria:

  • Aposentadoria por idade: Concedida a segurados que atingem a idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e possuem, no mínimo, 15 anos de contribuição.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição (regra de transição): Disponível para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência de 2019, é necessário cumprir o tempo de contribuição mínimo e, em alguns casos, atingir uma idade mínima.
  • Aposentadoria especial: Concedida a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, como insalubridade ou periculosidade. O tempo mínimo de contribuição varia conforme o grau de exposição.
  • Aposentadoria por invalidez: Dada ao segurado que se torna permanentemente incapaz de trabalhar, sem possibilidade de reabilitação para outra função.

A aposentadoria por invalidez é destinada a segurados que se tornaram incapazes de exercer qualquer atividade laboral, sem chance de reabilitação. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve passar por uma perícia médica realizada pelo INSS que avaliará a incapacidade. Além disso, é necessário ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais, exceto nos casos de acidente de trabalho ou doenças graves previstas na legislação. O valor do benefício é calculado com base na média de todos os salários de contribuição do segurado, sendo de 100% dessa média.

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado que faleceu, desde que ele estivesse contribuindo para o INSS ou já fosse aposentado. Os dependentes incluem o cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos (ou de qualquer idade, se forem inválidos ou com deficiência), e outros familiares que comprovem dependência econômica. O valor da pensão por morte varia conforme o número de dependentes e o valor da aposentadoria ou salário do segurado. A duração do benefício também varia, podendo ser vitalício para cônjuges idosos ou limitado para jovens.

Para solicitar um benefício do INSS, o segurado ou seus dependentes devem acessar o portal Meu INSS (disponível online e via aplicativo), onde poderão preencher o pedido e enviar os documentos necessários. Entre os documentos geralmente solicitados estão: documentos pessoais (como RG e CPF), comprovantes de tempo de contribuição, laudos médicos (no caso de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), certidão de óbito (para pensão por morte), entre outros. Após a solicitação, o INSS pode agendar uma perícia médica ou análise de documentação. Em caso de aprovação, o benefício será concedido e os pagamentos começam a ser feitos no mês seguinte.

O tempo de contribuição refere-se ao período durante o qual o trabalhador realizou contribuições ao INSS. Esse tempo é essencial para determinar o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Para fazer o cálculo, considera-se o número de meses de contribuição feitos pelo trabalhador, seja como empregado com carteira assinada, trabalhador autônomo ou outras categorias. A contagem pode incluir períodos de atividades rurais, serviço militar, e até mesmo tempo de contribuição como segurado facultativo. Existem também regras que permitem a contagem de tempo especial para atividades insalubres ou perigosas.

A aposentadoria por idade exige que o segurado atenda a dois requisitos principais: a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição. Para homens, a idade mínima é de 65 anos e para mulheres, 62 anos. Além disso, é necessário comprovar, pelo menos, 15 anos de contribuição ao INSS (180 meses). Para os segurados que já estavam perto de se aposentar antes da Reforma da Previdência de 2019, existem regras de transição que podem permitir a aposentadoria com condições diferentes, dependendo do tempo já contribuído.

O direito à revisão de benefícios é a possibilidade que o segurado tem de solicitar uma reanálise do valor do benefício concedido pelo INSS. Isso pode ocorrer quando o segurado acredita que houve um erro no cálculo, como o não reconhecimento de um período de contribuição, aplicação errada de índices de correção, ou quando surgem novas regras que beneficiem o segurado. A revisão pode ser feita diretamente no INSS, ou, em caso de negativa, por meio de ação judicial. É importante que o segurado fique atento aos prazos, pois a revisão só pode ser solicitada dentro de um período de até 10 anos após a concessão do benefício.

Quando o INSS nega a concessão de um benefício, o segurado pode entrar com um recurso administrativo diretamente no INSS. O recurso deve ser apresentado em até 30 dias após a decisão, e é essencial que o segurado reúna toda a documentação que comprove seu direito ao benefício. Caso o recurso administrativo também seja negado, o próximo passo é procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário para entrar com uma ação judicial. O juiz analisará o caso e poderá determinar que o INSS conceda o benefício, com o pagamento de valores retroativos.

O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que precisam se afastar do trabalho devido ao nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O benefício é pago por 120 dias e o valor é equivalente à média dos últimos 12 salários de contribuição da segurada. Trabalhadoras com carteira assinada têm o pagamento feito diretamente pela empresa, que será reembolsada pelo INSS. Já as seguradas desempregadas ou autônomas recebem o benefício diretamente do INSS. O salário-maternidade também pode ser concedido em casos de aborto espontâneo ou natimorto, com períodos menores de licença.

A aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores que exerceram suas atividades em condições que prejudicam a saúde ou a integridade física, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos. O tempo de contribuição para obter a aposentadoria especial varia: 15, 20 ou 25 anos, conforme o grau de risco. Além disso, o trabalhador deve comprovar, por meio de laudos e documentos técnicos (como o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário), a exposição a esses agentes. O valor do benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição e, geralmente, não há a aplicação do fator previdenciário, o que resulta em um valor mais vantajoso.

Os dependentes do segurado têm direito a benefícios como pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-família. Esses benefícios são destinados a proteger a família do segurado em casos de falecimento, prisão ou outras situações de vulnerabilidade. A pensão por morte é paga aos cônjuges, companheiros(as), filhos menores de 21 anos ou incapazes, e outros dependentes que comprovarem dependência econômica. Já o auxílio-reclusão é pago aos dependentes de segurados de baixa renda que estão presos. O salário-família, por sua vez, é um benefício pago aos trabalhadores com baixa renda, por cada filho de até 14 anos ou inválido.

O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente incapacitado de exercer suas atividades de trabalho. Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve comprovar, por meio de perícia médica do INSS, que a incapacidade persiste por mais de 15 dias consecutivos. Além disso, é necessário ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses, exceto nos casos de acidente de trabalho ou doenças graves previstas em lei. O valor do auxílio-doença é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado, sendo 91% dessa média, respeitando o teto do INSS. Quando o trabalhador se recuperar, ele pode retornar às suas atividades, e o benefício é encerrado.

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório concedido ao segurado que sofreu um acidente de qualquer natureza e, como consequência, teve uma sequela que reduziu sua capacidade laboral de forma parcial e permanente. Diferente do auxílio-doença, o auxílio-acidente pode ser concedido mesmo que o segurado continue trabalhando, e o valor do benefício corresponde a 50% do valor da aposentadoria por invalidez que ele teria direito. Para receber o auxílio-acidente, é necessário passar por perícia médica do INSS, que avaliará a redução da capacidade de trabalho. Este benefício é acumulável com outros, como o salário, mas não pode ser acumulado com a aposentadoria.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda e dificuldade para sustentar-se sozinhos ou com apoio familiar. Para solicitar, é necessário fazer o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) e entrar com um pedido no INSS. Em casos de dúvidas ou dificuldades durante o processo, um advogado especializado pode auxiliar na solicitação. Procure um advogado de sua confiança ou conte com os serviços de nossos advogados especialistas.

Para solicitar o BPC/LOAS, é essencial apresentar documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e documentação médica (no caso de pessoas com deficiência). Além disso, é necessário estar inscrito no CadÚnico. Um advogado pode ajudar a organizar os documentos e garantir que o pedido seja feito de forma completa, reduzindo as chances de negativa. Procure um advogado de sua confiança ou conte com os serviços de nossos advogados especialistas.

O BPC/LOAS pode ser negado por vários motivos, como a falta de documentos, a não comprovação de baixa renda ou o não atendimento aos requisitos exigidos. Um advogado especializado em benefícios sociais pode analisar o caso, identificar o motivo da negativa e apresentar os recursos ou correções necessárias para reverter a decisão, aumentando as chances de sucesso na obtenção do benefício. Procure um advogado de sua confiança ou conte com os serviços de nossos advogados especialistas.

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