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Notícias

CTPS Digital e aposentadoria

Grande parte das empresas no Brasil já usa o e-social – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. Tudo o que era anotado na Carteira de Trabalho de papel do funcionário, agora vai direto para CTPS Digital de forma automática. Data de admissão, salário, afastamentos, tempo de serviço, todas as informações necessárias para o INSS estão

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Mandado de segurança: solução para a demora na concessão da aposentadoria

Milhares de pessoas aguardam a resposta do pedido de aposentadoria. Mas a demora tem sido bem maior do que a permitida pela lei. O segurado que se sentir lesado pode, em muitos casos, entrar com um mandado de segurança contra o INSS para resolver o problema. Demora ilegal   Tecnicamente, o INSS tem 30 dias de prazo para responder. Caso haja

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Aposentadoria: Por que contratar um advogado especialista?

Você consertaria a sua televisão ou o seu carro apenas seguindo as instruções do fabricante? Se você trabalha com isso, certamente a resposta é sim. Mas se não tem experiência é melhor não arriscar, não é mesmo? Com a sua aposentadoria é quase a mesma coisa. Muita gente faz a solicitação do benefício sem a ajuda de um profissional especializado.

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Pensão por morte

A Pensão por Morte é um benefício destinado a dependentes de quem contribui com o INSS. Filhos menores de 21 anos e cônjuges têm direito a receber um valor determinado após a morte do trabalhador segurado da Previdência. A pensão por morte foi um dos benefícios mais afetados pela reforma. A previdência alterou o cálculo e as exigências para a

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O portador de câncer e o Direito Previdenciário

Receber o diagnóstico de câncer não está nos planos de ninguém, não é mesmo? Caso isso aconteça é importante saber dos direitos que são assegurados por lei e estão descritos na Constituição Federal. Entre eles estão os direitos previdenciários do portador de câncer. Auxílio Doença Toda pessoa que contribui com o INSS e, por razão de doença, fica temporariamente sem

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A aposentadoria do MEI

Se você é aquele trabalhador autônomo que formalizou a sua atividade e se tornou um MEI – Microempreendedor Individual, já deve saber que uma parte da taxa que você paga todo mês vai pro INSS.  Isso significa que você é um contribuinte com direitos previdenciários e pode se aposentar sendo MEI. Além dos benefícios como auxílio-doença e salário maternidade, o

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Não completei o tempo de contribuição. Posso me aposentar?

Para dar entrada no pedido de aposentadoria, o trabalhador tem que cumprir todos os requisitos necessários conforme determina a lei. A falta de tempo de contribuição é um dos principais motivos que fazem o benefício ser negado.  O pedido é agendado pela internet e na data determinada o contribuinte deve entregar toda  a documentação solicitada. Esta data vale como inicial para

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Previdência Social no Brasil: 97 anos de mudanças

Já faz mais de um século, desde 1888, que o Brasil começou a estabelecer algum tipo de sistema de previdência social aos trabalhadores. Claro que, no começo, eram beneficiados apenas os que exerciam atividades em setores importantes para o império, como correios, estradas de ferro, marinha e casa da moeda. Só no dia 24 de janeiro de 1923 entrou em

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Revisão da Vida Toda: quem pode pedir?

Todo trabalhador que até 26 de novembro de 1999 já pagava o INSS – mesmo quem ainda não tinha cumprido os requisitos para se aposentar – pode pedir a “revisão da vida toda”.  Um mês após a nova Reforma da Previdência entrar em vigor, no fim do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os segurados do INSS

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Quanto demora pra sair o resultado da aposentadoria?

A lei 9784/99 determina que o INSS tem 30 dias para dar a resposta ao contribuinte que solicita a aposentadoria. Se por alguma razão não for possível cumprir esse prazo, o INSS pode prorrogar por mais 30 dias a decisão, mas deve informar expressamente a motivação que levou ao atraso no resultado da aposentadoria.   O texto da Lei 9784/99: Art.

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