A partir do dia 1º de março, o INSS vai disponibilizar mais um atendimento exclusivo à advocacia por meio de chamadas telefônicas. O serviço será oferecido de 7h às 22h, de segunda a sábado, pelo número 0800-135-0135 . A iniciativa, é fruto de um acordo interinstitucional entre OAB e INSS. O anúncio foi feito durante uma reunião realizada na sede do instituto, nesta terça-feira (23), com a participação do presidente do INSS, Leonardo Rolim; do diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha; do presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal, Chico Couto; da coordenadora das Comissões da OAB Santa Catarina, Gisele Kravchynchyn; e, do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira.
Serviços
As ligações deverão ser feitas de telefone fixo e não haverá custo. Pelo contato disponibilizado, será permitido requerer os serviços disponibilizados aos usuários do 135, independentemente de procuração cadastrada nos sistemas do INSS. A princípio, as exceções serão aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade urbana, Benefício Assistencial ao Idoso e salário maternidade urbano, que podem ser requeridos pelo Meu INSS ou INSS Digital.
Para utilizar o serviço, o advogado deve estar regularmente inscrito na OAB. O INSS utilizará o número de inscrição no Cadastro Nacional de Advogados (CNA), que deverá estar em situação regular, além do CPF e mais dois outros dados pessoais para iniciar o atendimento. Nos casos em que houver divergência, o atendimento será encerrado.
O repasse de informações será permitido apenas quando houver procuração cadastrada no sistema do INSS ou caso as informações sejam acessíveis a terceiros.
Não haverá limite de requerimentos (mesmo que de CPFs diferentes), mas o tempo de atendimento será limitado a 30 minutos, devido a uma limitação de sistema. Cada chamada obedecerá aos roteiros disponibilizados no Portal 135.
“Essa é mais uma grande conquista para a advocacia e a parceira e o diálogo interinstitucionais trazem excelentes resultados. O acesso ao INSS precisa ser facilitado para que o profissional consiga desempenhar suas atividades com excelência. Ganha a sociedade”, celebra Pereira. “São meios que estamos criando para o melhor desempenho das atividades dos advogados e advogadas. A importância de maior virtualização dos serviços ofertados pelo INSS se mostra cada dia maior e estamos direcionando nossas forças para que isso aconteça o mais breve possível”, conclui o presidente da Comissão de Direito Previdenciário.
Além do novo atendimento exclusivo, foram tratadas, também, do aumento do número de serviços na plataforma do advogado (INSS Digital); Facilitação de acesso ao “MEU INSS” cidadão; Disponibilização de Laudo médico e extratos de benefícios, virtualmente; Situação de realização de perícias médicas no interior do estado, principalmente em Umuarama que todos os peritos são/estão no grupo de risco; e, outras formas de atendimento.
Fonte: OAB PR
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