Pouco tempo para se aposentar
A regra de transição foi criada para que a pessoa que está a pouco tempo de se aposentar após aprovada a Reforma não seja prejudicada com as alterações realizadas pela nova legislação. Ou seja, a regra de transição só será aplicada aquelas pessoas que completarem todos os requisitos após a aprovação da Reforma.
A regra de transição é utilizada quando se trata da aposentadoria por idade, isto pois a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens.
Regra de Transição
A Reforma da Previdência prevê que a regra de transição começará com a idade mínima de 53 anos para mulheres e de 55 anos para os homens, até alcançar 62 e 65 anos respectivamente.
Para chegar aos 62 anos para mulher e aos 65 anos para os homens será aumentado um ano de idade a cada dois anos, sendo que em 2038 será atingida a idade exigida por lei para a aposentadoria.
Requisitos regra de Transição
Contudo além dessa regra de transição, existe outra regra que diz respeito ao pedágio na regra de transição. Que trata da aposentadoria por tempo de contribuição, essa modalidade de aposentadoria será extinta pela Reforma.
Por esse motivo há uma regra de transição a ser aplicada para as pessoas que estão a pouco tempo de preencher os requisitos para obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição. Nesses casos deverá ser realizado o pagamento de um pedágio de 30% sobre o valor faltante para completar a aposentadoria por tempo de contribuição.
Sendo assim, a regra de transição tem como principal objetivo diminuir os impactos que a Reforma pode gerar para as pessoas que estão próximas de atingir todos os requisitos da aposentadoria.
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