Mas o que significa BPC-LOAS? Benefício de Prestação Continuada – Lei Orgânica da Assistência Social. É um benefício da assistência social no Brasil, pelo INSS, no valor de um salário mínimo. Para ter direito ao benefício, não é necessário contribuir com a Previdência.
Quem pode receber o benefício?
A Previdência Social mantém um grupo de benefícios assistenciais a idosos com mais de 65 anos e pessoas que tenham deficiência. A renda familiar, em ambos os casos, deve ser menor que ¼ do salário mínimo e não receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro.
Idosos – é necessário ter mais de 65 anos, ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, mas morar no Brasil. As exceções são os benefícios da assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, que podem ser acumulados.
Deficientes – somente aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem ter o benefício.
Como saber se minha renda é menor que ¼ do salário?
Primeiramente é importante saber que o salário mínimo atual é de R$ 998,00
Calcular as rendas de todas as pessoas (família) que vivem sob o mesmo teto e dividir pelo número dessas pessoas (se alguém que mora na casa não tiver renda, ela deve estar inclusa na divisão), assim você terá a renda familiar por pessoa.
Quem são as pessoas da família?
O próprio requerente, cônjuge ou companheiro, pais, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelares.
Para requerer o BPC-Loas, o cidadão deve agendar o atendimento por meio da Central de Atendimento 135 ou pelo site da Previdência Social. É sempre aconselhável que solicite a ajuda de um advogado especializado no assunto, pois ele poderá ajudar no aceleramento do processo.
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