BPC: Um mínimo de dignidade aos idosos e deficientes de baixa renda
O Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos humanos diz que “toda pessoa tem direito a um padrão de vida adequado à saúde e ao bem-estar de si e de sua família, incluindo alimentos, roupas, moradia e assistência médica e serviços sociais necessários, bem como o direito à segurança em caso de desemprego, doença, incapacidade, […]
Pessoa com Deficiência e a Aposentadoria Especial
No Brasil são pelo menos 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Isso representa 24% da população. Toda pessoa com deficiência e que trabalha, tem direito à aposentadoria especial. Essa é uma modalidade relativamente nova. Entrou na Constituição em 2005, mas foi regulamentada em 2013. Ainda é pouco solicitada por ser confundida com […]
Profissionais de segurança têm direito a Aposentadoria Especial?
Só no Paraná, são pelo menos 24 mil profissionais de segurança (seguranças e vigilantes patrimoniais) na ativa que têm direito sim a pedir Aposentadoria Especial no INSS e se aposentar com menos tempo de contribuição. Segundo o Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, este é o número de profissionais de segurança com carteira assinada. […]
O Tempo de trabalho exercido fora do Brasil conta para aposentadoria pelo INSS?
O tempo de trabalho exercido fora do Brasil conta para a aposentadoria desde que o trabalhador tenha exercido legalmente a atividade profissional no exterior. O Acordo de Previdência facilita o acesso O Brasileiro que mora e trabalha em algum país que mantém Acordo de Previdência com o Brasil está coberto pelo sistema previdenciário daquele país, […]
Quando devo começar a mexer com a papelada da aposentadoria?
Muita gente se pergunta: quando devo começar a mexer com a papelada da aposentadoria? A resposta é: depende. Vai depender de quando você começou a trabalhar com carteira assinada e a contribuir com o INSS. As novas regras da previdência, que passam a valer a partir de novembro, alteram principalmente a idade mínima do contribuinte: […]
Quando começam a valer as novas regras da Previdência?
A PEC – Proposta de Emenda Constitucional – que estabelece as novas regras da Previdência vai para o Congresso para ser promulgada. A partir deste período, as novas regras passam a valer. A data para a promulgação ainda não foi marcada, mas deve ocorrer até o início da segunda quinzena de novembro. A partir daí […]
O que é Previdência Social, entenda de uma vez por todas!
Ouvimos diariamente, através dos meios de repercussão, notícias, novidades sobre a previdência. Atualmente, muito falado e de grande preocupação populacional, ouvimos acerca da “Reforma da Previdência”, mas afinal, o que é a Previdência Social? Em linhas gerais a Previdência Social é um sistema público de seguro que garante os direitos sociais dos cidadãos. Parece complicado, […]
Aposentadoria por Invalidez: Novo cálculo vai doer no bolso do segurado.
A aposentadoria por invalidez, como trazido pela legislação atual, é concedido a pessoas com incapacidade laborativa permanente para todo e qualquer tipo de labor. Ou seja, terá direito a tal benefício aquele que demonstrar ser portador de alguma enfermidade que o impossibilite de exercer qualquer tipo de trabalho. Com a reforma da previdência, esse […]
Notas fiscais e sindicato, como podem ajudar na aposentadoria do pescador profissional?
Quando falamos de pescador, abrangemos todos aqueles que de algum modo lidam com a pesca, como proprietários de pescaria, marisqueiro, catador de crustáceo e caranguejo, pescador de camarão e limpador de pescado. Esses trabalhadores, assim como os rurais, também serão regidos por regras especiais da Previdência. O pescador Artesanal se enquadra no segurado especial, ou […]
Quais os tipos de aposentadoria o trabalhador rural pode requerer?
Os trabalhadores rurais, se dividem em trabalhadores especiais rurais e apenas rurais, dependendo da atividade exercida por eles. Regidos por lei especial, se comprovada a atividade rural, terão a aposentadoria por idade concedida 5 anos antes dos trabalhadores urbanos tanto para homens quanto para mulheres, ou seja, homens se aposentam com 60 anos e mulheres […]