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Não completei o tempo de contribuição. Posso me aposentar?

Para dar entrada no pedido de aposentadoria, o trabalhador tem que cumprir todos os requisitos necessários conforme determina a lei. A falta de tempo de contribuição é um dos principais motivos que fazem o benefício ser negado. 

O pedido é agendado pela internet e na data determinada o contribuinte deve entregar toda  a documentação solicitada. Esta data vale como inicial para o pagamento do benefício. Se o INSS levar meses para dar a resposta positiva,o valor que o aposentado tem para receber é retroativo.  

Mas caso falte algum documento ou seja considerado insatisfatório, o INSS pedirá novas informações e a data de início do pagamento passa a ser a que a documentação foi corrigida.  

Sem tempo de contribuição não tem aposentadoria 

Se o trabalhador não tiver cumprido o tempo de contribuição ou não puder comprovar essa informação, o pedido de aposentadoria não será concedido. Por isso é bom ter em mãos todos os comprovantes de vínculos empregatícios e períodos trabalhados como autônomo.

Tempo de contribuição em atividade especial

O tempo de trabalho, e contribuição, exercido em atividade perigosa ou insalubre pode ajudar o trabalhador a se aposentar antes do período solicitado na aposentadoria comum.

Para comprovar o tempo de contribuição da atividade especial é importante estar com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) atualizado.

O tempo de contribuição tem que ser comprovado 

Mesmo que tenha trabalhado pelo período necessário para conquistar a aposentadoria, se o segurado não comprovar esse tempo e entrar com o pedido mesmo assim, o benefício será negado. 

Essa comprovação pode ser feita através da Carteira de Trabalho e de contracheques.

Aposentadoria x Benefício de Prestação Continuada

A aposentadoria é a remuneração que um contribuinte recebe após concluir algum requisito mínimo relacionado à sua profissão.

Mas caso o trabalhador, homem ou mulher, não tenha contribuído o tempo necessário para se aposentar, tenha completado 65 anos de idade e viva em uma condição de miserabilidade, tem direito a outro benefício, o BPC –  Benefício de Prestação Continuada. Veja aqui.

É um benefício instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e que não é pago pelo INSS, mas pelo Ministério da Assistência Social.O valor corresponde a um salário mínimo mensal. 

Como não se trata de aposentadoria, esse benefício não dá direito ao 13.º salário, nem gera pensão aos dependentes.

Em caso de dúvidas, estamos a disposição para prestar todas as orientações. Entre em contato pelo WhatsApp: 41 99270-1455

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