Aposentadoria Especial – Dentistas

A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição em que há redução do tempo necessário para recebimento do benefício previdenciário, em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física.

A desembargadora aposentada Maria Lúcia Luz Leiria elucida que: “A finalidade do benefício de aposentadoria especial é de amparar o trabalhador que laborou em condições nocivas e perigosas à sua saúde, reduzindo o tempo de serviço/contribuição para fins de aposentadoria. Tem, pois, como fundamento o trabalho desenvolvido em atividades ditas insalubres. Pela legislação de regência, a condição, o pressuposto determinante do benefício está ligado à presença de agentes perigosos ou nocivos (químicos, físicos ou biológicos) à saúde ou à integridade física do trabalhador, e não apenas àquelas atividades ou funções catalogadas em regulamento” (Direito previdenciário e estado democrático de direito: uma (re)discussão à luz da hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 164).

A Lei de Benefícios define que: “A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei” (Art. 57 da Lei nº 8.213/91).

O Decreto nº 53.831/64 e anexos I e II do Decreto nº 83.080/79, classificou as atividades exercidas sob condições especiais de acordo com a exposição aos agentes nocivos à saúde e pela categoria profissionais, ou seja, determinados grupos profissionais gozam de presunção absoluta de exposição agentes prejudiciais à saúde até a edição da Lei nº 9.032/95.

Estabelecidas as regras acima, hoje abordaremos como funciona o reconhecimento da atividade especial do profissional Dentista.

Conforme o Código 2.1.3, do Anexo III, do Decreto nº 53.831/64 é possível verificar que a atividade de Dentista é uma das profissões em que há o enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995.

Mas e como funciona o reconhecimento posterior? Ainda, e o dentista como profissional autônomo?

Conforme narrado anteriormente, após 28/04/1995 o enquadramento profissional deixa de ser aplicado, sendo necessária a apresentação de formulário embasado em laudo técnico ou por perícia técnica, além de qualquer outro meio de prova que possam igualmente comprovar a efetiva de exposição de forma habitual e permanente a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.

Vejam que quando se trata de segurado empregado a documentação necessária para a comprovação da atividade especial tende a ser mais fácil para obtenção, visto que a elaboração dos formulários é de responsabilidade da empresa, conforme disposto no artigo 58, § 3º da Lei 8.213/91.

Para o profissional autônomo é possível também o reconhecimento da aposentadoria especial, contudo, cabe a ele a elaboração de toda a documentação. Nesse sentido, a jurisprudência brasileira, tem aceito o reconhecimento do contribuinte individual:

(…) Ainda que o profissional autônomo tenha o dever de fornecer a si próprio (e utilizar) os equipamentos de proteção individual, sua não utilização não elide o fato de que esteve, efetivamente, exposto aos agentes nocivos, encaixando-se assim na previsão legal dos parágrafos 3º e 4º do art. 57 da LBPS, suficiente para fazer jus à contagem diferenciada do tempo. 5. A exposição a ruídos e agentes químicos, atestada pela perícia judicial, enseja o reconhecimento do tempo de serviço como especial. 6. Implementados mais de 25 anos de tempo de atividade sob condições nocivas e cumprida a carência mínima, é devida a concessão do benefício de aposentadoria especial, a contar da data do requerimento administrativo, nos termos do § 2º do art. 57 c/c art. 49, II, da Lei n. 8.213/91.   (TRF4, APELREEX 5000839-12.2011.404.7208, SEXTA TURMA, Relator para Acórdão MARCELO MALUCELLI, juntado aos autos em 11/05/2015)

(…) O segurado individual faz jus ao reconhecimento de tempo de serviço prestado em condições especiais, desde que seja capaz de comprovar o exercício de atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física, nos moldes previstos à época em realizado o serviço – até a vigência da Lei n. 9.032/95 por enquadramento nos Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979 e, a partir da inovação legislativa, com a comprovação de que a exposição aos agentes insalubres se deu de forma habitual e permanente. 4. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1.473.155/RS, Relator o Ministro SÉRGIO KUKINA, DJU 3/11/2015)

Dessa forma, os dentistas ao comprovarem sua exposição a insalubridade possuem direito a aposentadoria especial ou a conversão do período especial em tempo comum, pois trata-se de um direito garantido aos profissionais que, diariamente, estão expostos a agentes biológicos.

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