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Coronavírus. Doença ocupacional e o INSS.

O risco de uma contaminação no cumprimento do trabalho é infelizmente uma realidade, tanto que o a Covid-19 foi considerado doença ocupacional, em decisão recente. O Supremo Tribunal Federal anulou trechos da medida provisória do governo Jair Bolsonaro que impedia a caracterização como ocupacional da doença provocada pelo novo coronavírus.

Ao comprovar que há responsabilidade do empregador pela contaminação pelo vírus e as repercussões que isso trouxe para a sua saúde, o trabalhador passa a contar com benefícios previdenciários mais vantajosos e até mesmo com uma possível indenização da empresa. A questão é como reunir provas da responsabilidade da empresa, a saída é demonstrar que a exposição ao risco de contaminação foi estimulada ou ocorreu por negligência do patrão, afirma o advogado Rômulo Saraiva, a reportagem do Portal Agora.

Em 29 de Maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em decisão liminar a eficácia de dois artigos da Medida Provisória 927/2020, que autoriza empregadores a utilizar medidas excepcionais para tentar manter o vínculo trabalhista de seus funcionários durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo a decisão da Corte, ficam sem validade o artigo 29, que não considerava doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores por covid-19, e o artigo 31, que limitava a atuação de auditores fiscais do trabalho apenas a atividades de orientação, sem autuações. A suspensão tem caráter temporário.

— É uma vitória, pois retira o ônus do trabalhador em comprovar que a infecção por coronavírus foi ocupacional, o que seria inviável na prática, visto que ninguém consegue comprovar o momento exato da infecção. Também mantém plena competência fiscalizatória dos auditores do trabalho, que são ainda mais importantes nesse momento de pandemia. Não há justificativa razoável para diminuir a fiscalização neste momento, como reconheceu o STF — afirmou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) à Agência Senado.

A reportagem do Portal Agora também explica: “Apesar de a prova principal sobre o caráter ocupacional seja a anotação no CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho), nem sempre será possível contar com a anotação correta no documento emitido pelo empregador. Alternativas para obter o CAT com o registro correto da doença podem ser a emissão pelo sindicato, órgãos públicos competentes”.

Fontes:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/30/para-stf-covid-19-e-doenca-ocupacional-e-auditores-poderao-autuar-empresas

https://agora.folha.uol.com.br/grana/2020/06/pegar-coronavirus-no-trabalho-pode-gerar-beneficio-do-inss.shtml

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