Coronavírus: INSS dispensa perícia médica para auxílio-doença

Para evitar a propagação do novo Coronavírus no Brasil, o INSS anunciou mudanças para os segurados que pedirem o auxílio-doença.

As agências do INSS permanecerão fechadas. Por isso, todos os segurados que precisarem dar entrada no requerimento de auxílio-doença estão dispensados da perícia médica presencial.

Como vai funcionar?

Quem solicitar o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência, deve enviar o atestado médico pelo Meu INSS. O sistema pode ser acessado por aplicativo ou pela internet.

O segurado precisa ter o atestado médico na forma digitalizada e fazer o upload do documento. O atestado será recebido pela perícia médica que irá verificar se está tudo correto.

Aquelas pessoas que já fizeram o requerimento, também precisam enviar o atestado digitalizado pelo Meu INSS.

Caso o segurado tenha contraído o Covid-19, o requerimento do auxílio-doença também deve ser feito de forma virtual. 

BPC sem CadÚnico

Para evitar que as pessoas saiam de casa o INSS também suspendeu a necessidade de cadastro no CadÚnico para receber o BPC.

Hoje, cerca de 470 mil pessoas aguardam a análise do BPC para pessoas com deficiência. Esses segurados que esperam pela resposta do INSS, poderão receber um adiantamento de R$ 200. Mas, a medida, para ser implementada, precisa de aprovação de projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional.

Funcionários do INSS seguem trabalhando em casa

O INSS informou que grande parte dos servidores vão trabalhar a distância na análise dos requerimentos. Nesse regime de trabalho remoto, os funcionários têm que cumprir  metas de desempenho. 

Com as agências fechadas, haverá um funcionário de plantão para esclarecer dúvidas sobre o Meu INSS por telefone ou e-mail. 

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirmou, numa apresentação que trata das Medidas do Grupo de Monitoramento Econômico dos Impactos da Pandemia do COVID-19, que 90 dos 96 serviços do INSS já podem ser requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Aqueles que dependem de perícia serão, excepcionalmente, atendidos remotamente caso a caso.

Não Caia em Fake News

Tem circulado pelas redes sociais informações falsas sobre os benefícios concedidos pelo INSS. Nós já falamos aqui sobre a suspensão da Prova de Vida anunciada como medida para evitar a que aposentados se exponham ao risco de contrair a Covid-19. Mas, se você precisa de outras orientações sobre os benefícios do INSS neste momento em que o país enfrenta a pandemia de Coronavírus, nós estamos à disposição para te ajudar. 

Envie uma mensagem com a sua dúvida para o nosso WhatsApp: 41 99270-1455

Aposentado, em tempo de Coronavírus é melhor ficar em casa

As pessoas com mais de 60 anos ou as portadoras de doenças crônicas são as que mais têm que se preocupar com o Coronavírus. Grande parte dos aposentados está num destes dois grupos. As estatísticas apontam que o risco da doença se agravar entre os idosos é muito grande. Esse é o motivo para que toda a sociedade fique atenta a proteger a população mais velha e as pessoas que já têm algum tipo de enfermidade.

Logo no início de março, o Governo anunciou algumas medidas para reduzir o impacto da epidemia do novo Coronavírus no país. Algumas são exclusivas para os aposentados e pensionistas.

É melhor ficar em casa: prova de vida suspensa

Conforme a lei, todos os beneficiários do INSS precisam comprovar anualmente ao governo que estão vivos. É uma forma de evitar fraudes e pagamentos indevidos. A comprovação é feita de forma presencial nas agências do INSS ou nas casas de aposentados e pensionistas com dificuldade de locomoção.

Com a epidemia de Coronavírus, o deslocamento até as agências e a espera por atendimento apresentam riscos de contaminação aos aposentados. Para evitar que a doença se espalhe ainda mais, o Governo decidiu suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias. A medida deve valer até setembro.

Antecipação do 13º salário

Outra boa notícia: os aposentados e pensionistas do INSS podem sacar a primeira parcela do 13º salário já em abril. O Ministério da Economia normalmente faz a liberação desses valores no mês de julho. Ao todo, serão pagos R$ 23 bilhões aos aposentados e pensionistas com três meses de antecedência.

Possível redução de juros do consignado do INSS

O governo federal vai propor ao Conselho Nacional de Previdência Social a redução do teto dos juros do empréstimo consignado e a ampliação do prazo de operações. Será feita também uma proposta para a ampliação da margem consignável, ou seja, para aumentar o valor máximo do empréstimo com base no benefício recebido. Mas essa alteração ainda não está confirmada. 

CTPS Digital e aposentadoria

Grande parte das empresas no Brasil já usa o e-social – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. Tudo o que era anotado na Carteira de Trabalho de papel do funcionário, agora vai direto para CTPS Digital de forma automática. Data de admissão, salário, afastamentos, tempo de serviço, todas as informações necessárias para o INSS estão disponíveis no sistema e no documento digital.   

O que é CTPS Digital?

A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo que permite ao cidadão acessar as informações da carteira física e emitir a sua CTPS de forma digital. Além das informações de identificação civil, ele tem acesso a seus vínculos, remunerações e contribuições.

O aplicativo da CTPS existe desde 2017, mas só agora ele substitui definitivamente o documento físico. A partir de agora, a Carteira de Trabalho impressa em papel não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos. O trabalhador só precisa informar o número do CPF no momento da contratação e o empregador coloca as informações do funcionário no sistema eSocial. 

Carteira de Trabalho de Papel só em casos excepcionais:

A Carteira de Trabalho impressa, que a maioria dos trabalhadores têm, agora só é necessária em casos específicos: 

  • acesso a dados já anotados referentes a vínculos antigos; 
  • consulta de dados referentes a contratos vigentes na data de publicação da Portaria (23/09/2019);
  • realização de anotações para empregadores ainda não obrigados a eSocial.

Você vai precisar da carteira antiga para se aposentar

A versão da Carteira de trabalho em papel não perde a validade. Quem já tem o documento vai precisar dele na hora de se aposentar. A recomendação é que o trabalhador guarde o documento para comprovação dos seus vínculos empregatícios e do tempo de serviço. Ter isso à mão é obrigatório no momento da aposentadoria

Além disso, se o trabalhador for contratado por uma empresa que ainda não está no eSocial, a CTPS física será necessária para efetuar o registro.

O que fazer para habilitar a CTPS Digital?

Mesmo quem já tem a carteira física pode ter a CTPS Digital. O documento já está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros com CPF. Basta habilitar o documento pelo aplicativo e começar a usar.

Assim que fizer isso, o trabalhador vai perceber que o número da CTPS em papel não consta na carteira de trabalho digital. Na versão eletrônica, o que vale é o CPF.

Falta ou inconsistência de dados 

O trabalhador pode, ao usar o aplicativo da CTPS Digital, perceber que faltam informações. Isso ocorre porque o sistema está em fase de transição.

Sempre que o trabalhador perceber diferença entre o que consta na CTPS física e na digital, deve entrar em contato imediato com o empregador para a correção dos dados. A atualização deve ser feita sempre com base no que está anotado na CTPS tradicional.

A CTPS Digital não vale como documento de identificação

A CTPS Digital substitui a CTPS física e tem validade como documento para fins de acompanhamento do contrato de trabalho, mas não é válida como documento de identificação.

Mandado de segurança: solução para a demora na concessão da aposentadoria

Milhares de pessoas aguardam a resposta do pedido de aposentadoria. Mas a demora tem sido bem maior do que a permitida pela lei. O segurado que se sentir lesado pode, em muitos casos, entrar com um mandado de segurança contra o INSS para resolver o problema.

Demora ilegal  

Tecnicamente, o INSS tem 30 dias de prazo para responder. Caso haja uma motivação explícita, clara e congruente e o INSS não consiga decidir em 30 dias, o prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias. A lei também admite que o prazo para o benefício começar a ser pago após a concessão, é de 45 dias. A demora maior do que isso é contra a lei

Com as mudanças nas regras da aposentadoria, após a reforma da previdência, o sistema do INSS precisou passar por alterações. Muitas delas ainda não foram efetivadas. Esse é um dos motivos que têm levado ao atraso na concessão do benefício aos segurados do INSS.

Mandado de segurança resolve

Quando todas as possibilidades de conseguir a aposentadoria por meio administrativo são esgotadas, pode ser o caso de solicitar à justiça um mandado de segurança. Essa medida serve para acelerar a concessão de benefício previdenciário. 

O mandado de segurança é dado por um juiz e garante o atendimento imediato. Isso porque o Supremo Tribunal Federal já decidiu que as decisões administrativas devem respeitar o prazo legal.

Se o INSS desrespeitar o direito líquido e certo do cidadão, há a possibilidade de usar o mandado de segurança como meio indireto para a manutenção ou concessão do benefício. 

Um exemplo em que o mandado de segurança é útil

O segurado já cumpriu todos os requisitos legais para se aposentar e, ainda assim, o INSS demora mais do que o prazo estabelecido por lei para dar a resposta. Isso se configura em lesão ou ameaça ao direito por alguma autoridade. Nesse caso, a autoridade responsável pelas decisões do INSS pode ser obrigada, por meio do mandado de segurança, a apresentar o deferimento do pedido de benefício imediatamente, a fim de que essa situação seja interrompida.

Se você ficou com alguma dúvida sobre esse assunto, entre em contato conosco pelo WhatsApp 41 99270-1455.