Aposentadoria: Por que contratar um advogado especialista?

Você consertaria a sua televisão ou o seu carro apenas seguindo as instruções do fabricante? Se você trabalha com isso, certamente a resposta é sim. Mas se não tem experiência é melhor não arriscar, não é mesmo? Com a sua aposentadoria é quase a mesma coisa. Muita gente faz a solicitação do benefício sem a ajuda de um profissional especializado. Por isso, grande parte dos pedidos de aposentadoria ao INSS são negados ou, ao final do processo, os valores são inferiores aos que o aposentado tem direito. 

Sou obrigado a contratar um advogado pra fazer minha aposentadoria? 

Não. Ninguém é obrigado a contratar um advogado para dar entrada no pedido de aposentadoria. Mas um especialista em direito previdenciário poderá esclarecer dúvidas, explicar quais são os seus direitos e ajudar você a conseguir se aposentar com um salário que esteja de acordo com todo o tempo em que contribuiu com a previdência. 

Nós recebemos diariamente perguntas de pessoas que nos relatam problemas relacionados aos pedidos de aposentadoria. Mudaram as regras, faltam funcionários para atuar nos processos e falta de adequação do INSS à nova lei da previdência. Diante disso, o maior problema tem sido a demora pra receber a resposta do pedido. Mas essa não é a única queixa.

Um senhor procurou o escritório Mello & Marques dizendo que o INSS deixou de calcular o tempo de contribuição de um dos períodos em que ele trabalhou numa atividade considerada especial para fins de aposentadoria. Resultado: o benefício concedido foi bem inferior ao que ele esperava receber.

Principais dificuldades 

Separamos alguns pontos que devem ser analisados cuidadosamente para evitar que você tenha prejuízo ao solicitar a aposentadoria. 

Contagem do tempo:  um advogado especializado em direito previdenciário tem experiência para verificar se você já cumpriu os requisitos como tempo de contribuição e de carência. Dessa forma, pode te orientar se é possível antecipar a aposentadoria ou se é melhor contribuir por mais algum tempo para conseguir um rendimento melhor.

O cálculo da renda: esse cálculo depende da modalidade a que você se enquadra e existem muitas variáveis. Basicamente, o valor do benefício era média dos 80% dos maiores salários de contribuição vezes o fator previdenciário.  

As regras mudaram depois da reforma da Previdência. Agora, a conta é feita a partir da média de todos os seus salários aplicado a um redutor: 60% + 2% ao ano de contribuição acima de 20 anos de contribuição, para o homem, e acima de 15 anos de contribuição, para as mulheres.

Já o fator previdenciário só será utilizado na regra de transição do pedágio de 50%.

Esse talvez seja o ponto mais complicado na hora de pedir a aposentadoria. Isso sem contar que é comum o INSS errar o cálculo. A ajuda de alguém que entenda do assunto pode evitar problemas que, futuramente, podem representar prejuízos.   

Tipo de aposentadoria: aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, aposentadoria rural, etc. Você sabe qual é o seu tipo de aposentadoria? São vários tipos. Para não errar na hora de fazer a solicitação, o melhor mesmo é recorrer a um advogado especialista em direito previdenciário. Tem ainda as regras de transição para quem já está perto de se aposentar. Tudo isso pode ser muito complicado para quem não tem experiência. O profissional especializado vai indicar qual o tipo de aposentadoria será mais vantajosa para você.

A Reforma da Previdência

Desde que a previdência social passou a existir no Brasil, as leis que falam sobre a aposentadoria já mudaram muito. Isso acaba sendo uma dificuldade até mesmo para os advogados. Por isso, alguns escolhem se especializar em direito previdenciário. O assunto é tão complexo que exige muita dedicação para acompanhar as alterações na legislação. 

A mais recente reforma na Previdência Social alterou consideravelmente as regras para a aposentadoria e algumas delas ainda estão sofrendo alterações. Um advogado que atua diariamente com questões relacionadas ao direito previdenciário tem mais condições que qualquer outra pessoa de informar a ajudar os segurados a dar início aos processos de solicitação de benefícios.

Atendimento Prioritário

Outro motivo para optar por contratar um advogado especialista é a fila e a demora na concessão do benefício. 

O INSS tem hoje um funcionário para cada 3.100 segurados na ativa. A falta de pessoal é uma das principais razões para a fila de espera por aposentadoria e benefícios, como o auxílio doença. 

No mês de dezembro, o número de pedidos que aguardavam análise por mais de 45 dias (prazo legal para a resposta) passava de 1 milhão e 300 mil.

A lei brasileira garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do INSS. O advogado também tem condições de ingressar com um mandado de segurança contra o INSS, caso a demora na concessão do benefício represente uma ameaça ao direito líquido e certo do segurado.

Percebeu o quanto é importante contratar um profissional especializado quando se inicia o processo de aposentadoria?

Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre este assunto. Entre em contato conosco pelo WhatsApp: 41 99270-1455       

Pensão por morte

A Pensão por Morte é um benefício destinado a dependentes de quem contribui com o INSS. Filhos menores de 21 anos e cônjuges têm direito a receber um valor determinado após a morte do trabalhador segurado da Previdência.

A pensão por morte foi um dos benefícios mais afetados pela reforma. A previdência alterou o cálculo e as exigências para a concessão. 

Prazos

Se o pedido for feito até 90 dias após a morte do segurado, o benefício começa a contar desde a data do falecimento do segurado. Quem pedir a pensão depois de 90 dias, só vai receber o benefício a partir da data do requerimento.

Se os dependentes forem menores de 16 anos ou considerados incapazes, a pensão por morte pode ser solicitada por um tutor. Nestes casos, o pedido tem que ser feito até 180 dias após a morte do segurado, para que o pagamento passe a contar desde a data do óbito..

Quem são os dependentes?

  • cônjuge ou companheira (o): precisa comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado faleceu;
  • filhos: com menos de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência;
  • pais: precisam comprovar dependência econômica;
  • irmãos: precisam comprovar dependência econômica e ter menos de 21 anos de idade, a não ser que seja inválido ou com deficiência.

Valores

De acordo com a nova regra, o pagamento da pensão ficou dividido em  cotas. A cota familiar corresponde a 50% do valor da aposentadoria de quem morreu mais 10% por dependente.

O valor relativo a cada filho pequeno deixará de ser pago quando eles completarem 21 anos. Na regra antiga, esse valor era revertido para a viúva.

Uma viúva sem filhos menores, por exemplo, receberá 60% do valor da aposentadoria do falecido.

Se houver dependente inválido ou deficiente, o valor do benefício é de 100% da aposentadoria que o falecido recebia ou a que teria direito.

Direito adquirido

Para quem já recebe o benefício, não mudou nada. As regras para quem é dependente de alguém que morreu antes do dia 13 de novembro – data em que entrou em vigor a Nova Previdência – permanecerão as mesmas.

União homoafetiva

Conforme Portaria MPS nº 513, de 9 de dezembro de 2010, fica garantido o direito à pensão por morte ao companheiro ou companheira do mesmo sexo, para óbitos ocorridos a partir de 5 de abril de 1991, desde que atendidas todas as condições exigidas para o reconhecimento do direito a esse benefício.

Ficou com dúvidas?

Venha tomar um café conosco. Nossa equipe é especializada no assunto e teremos o prazer de esclarecer tudo sobre o direito à pensão por morte. Agende uma visita pelo WhatsApp: 41 99270-1455       

O portador de câncer e o Direito Previdenciário

Receber o diagnóstico de câncer não está nos planos de ninguém, não é mesmo? Caso isso aconteça é importante saber dos direitos que são assegurados por lei e estão descritos na Constituição Federal. Entre eles estão os direitos previdenciários do portador de câncer.

Auxílio Doença

Toda pessoa que contribui com o INSS e, por razão de doença, fica temporariamente sem condições de trabalhar,  tem direito a receber o auxílio doença. É um benefício mensal pago ao trabalhador que fica afastado das atividades por mais de 15 dias.  

O portador de câncer tem direito ao benefício mesmo que não tenha pago as 12 contribuições. Basta ser segurado do INSS e ter a comprovação da incapacidade realizada por meio da perícia médica do INSS.

O agendamento da perícia pode ser feito por telefone, pelo número 135. É necessário ter em mãos a carteira de trabalho ou os documentos que comprovam a contribuição ao INSS. Também é solicitado o exame médico que descreve o estado clínico do portador de câncer. Atenção! Esse exame ou declaração tem validade de 30 dias.

Aposentadoria por invalidez

Se a perícia médica do INSS considerar que o trabalhador está definitivamente incapacitado para o trabalho em decorrência da doença, ele pode se aposentar. É um direito previdenciário do portador de câncer que não esteja em processo de reabilitação para voltar às atividades.

O valor da aposentadoria por invalidez pode aumentar em 25% caso o portador de câncer precise de assistência permanente de outra pessoa. 

A isenção do imposto de renda na aposentadoria também é um direito garantido. 

No site do Instituto Nacional de Câncer  https://www.inca.gov.br é possivel encontrar outros  direitos garantidos por lei a todo portador de câncer. 

O portador de câncer que nunca contribuiu com o INSS tem direito ao benefício?

O portador de câncer que nunca contribuiu com o Inss  pode receber um benefício assistencial parecido com a aposentadoria. É o BPC – Benefício de Prestação Continuada. A solicitação pode ser feita no site www.previdencia.gov.br. Só que para isso é preciso comprovar baixa renda.

Se o benefício for negado, a sugestão é procurar a Defensoria Pública ou um advogado de confiança para buscar ajuda.
Estamos a disposição para outras informações pelo WhatsApp: 41 99270-1455