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Quanto demora pra sair o resultado da aposentadoria?

A lei 9784/99 determina que o INSS tem 30 dias para dar a resposta ao contribuinte que solicita a aposentadoria. Se por alguma razão não for possível cumprir esse prazo, o INSS pode prorrogar por mais 30 dias a decisão, mas deve informar expressamente a motivação que levou ao atraso no resultado da aposentadoria.  

O texto da Lei 9784/99:

Art. 48. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.

Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

Mas não são 45 dias pra sair o resultado da aposentadoria? 

Muita gente confunde, mas 45 dias é o prazo que o INSS tem para fazer o primeiro pagamento do benefício após o resultado da aposentadoria ser dado como favorável ao segurado. É o que diz o art. 41-A parágrafo 5º da Lei 8.213/91.

Na prática, o resultado da aposentadoria demora bem mais  

Hoje dá para  agendar o pedido do benefício pela internet, mas o tempo de resposta continua sendo maior.

Depois de ser atendido no posto do INSS, o trabalhador tem esperado em média cinco meses até receber o resultado da aposentadoria. O que demora mesmo é a análise da documentação.

Dicas para evitar atraso no resultado da aposentadoria 

  • Tenha à mão todos os documentos necessários para o pedido da sua aposentadoria. A documentação completa evitará que o INSS solicite documentos de comprovação, o que pode atrasar o resultado da aposentadoria.
  • Verifique seu CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais. Ele está disponível pela internet no site . Nele tem que constar todos os seus vínculos empregatícios e todas as contribuições por carnê. Se faltar alguma informação, você precisa solicitar a correção imediatamente num posto do INSS. 

E se o INSS não respeitar o prazo para dar o resultado da aposentadoria? 

Se o INSS demorar mais do que o prazo determinado na Lei para dar o resultado da aposentadoria, está cometendo uma ameaça ao direito, conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2014.

Caso isso ocorra, os caminhos para o trabalhador que espera pela resposta são:

  • Registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS, no telefone 135, 
  • Entrar com um processo administrativo,
  • Buscar a concessão do benefício na Justiça.

Se as primeiras opções não forem suficientes para agilizar o resultado da aposentadoria, o ideal é consultar um  um advogado previdenciário para que ele ajude a resolver sua situação pelos meios legais.

Se você ainda tem dúvidas entre em contato conosco pelo WhatsApp: 41 99270-1455

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