O que é Previdência Social, entenda de uma vez por todas!

Ouvimos diariamente, através dos meios de repercussão, notícias, novidades sobre a previdência. Atualmente, muito falado e de grande preocupação populacional, ouvimos acerca da “Reforma da Previdência”, mas afinal, o que é a Previdência Social?

Em linhas gerais a Previdência Social é um sistema público de seguro que garante os direitos sociais dos cidadãos. Parece complicado, mas aqui descomplicaremos o verdadeiro significado da expressão. E, se mesmo ao fim desse post ainda não sanarmos todas as suas dúvidas, não se preocupe, deixe seu comentário que estamos prontos para lhe atender.

Todos sabemos que, o trabalhador, em uma relação de trabalho, é a parte mais frágil, mais hipossuficiente em relação a seus empregadores. 

Tendo essa visão, e vendo cada vez mais injustiças causadas por conta dessa condição, fora criado um sistema de apoio ao trabalhador nos casos em que este se torne mais hipossuficiente e mais frágil que o normal.

Mas o que isso quer dizer?

         Como podemos notar, na realidade atual, o lado econômico move o cidadão brasileiro, pois como imposto pela sociedade, para sua própria subsistência, é preciso que este busque o mínimo de subsídio através de seu trabalho para que tenha uma vida digna.

Porém, em certas circunstâncias da vida, não se é possível o trabalho para garantir seu sustento, às vezes pela avançada idade, ou por algum tipo de enfermidade, entre outros n fatores, o cidadão se encontra impossibilitado e inapto a garantir seu sustento através do trabalho.

         É nesses momentos, em que a Previdência vem a proteger essa parte mais frágil da relação e garantir sua subsistência. Na realidade, a Previdência, sempre se encontra ali, inerte esperando o momento da “provocação” do trabalhador, se assim podemos dizer.

         Dessa forma, é através dela que o segurado tem direito ao benefício da aposentadoria, auxilio doença, auxilio maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão, Benefício de Prestação Continuada, entre outros benefícios previstos e concedidos pelo INSS.   

Mas e quem é detentor desse direito?

         Todos os trabalhadores ativos, com carteira assinada, através de seus empregadores, são obrigados a contribuir para a Previdência. E até mesmo aqueles empresários ou autônomos, se quiserem, poderão contribuir de forma autônoma, para que futuramente lhe seja garantido uma contraprestação.

         Porém, em alguns casos não é necessário a contribuição para ter direito ao benefício, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada, concedido a idosos sem nenhuma renda per capita e pessoas portadoras de deficiência que não possuem condições de trabalhar.

Portanto, sempre que estiver impedido ou impossibilitado de trabalhar, procure seus direitos todos sabemos que, sem salário, ou sem subsídio, é impossível garantir uma vida digna e sua sobrevivência. 

Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Deixe seu comentário que sanaremos seus questionamentos.

Aposentadoria por Invalidez: Novo cálculo vai doer no bolso do segurado.

A aposentadoria por invalidez, como trazido pela legislação atual, é concedido a pessoas com incapacidade laborativa permanente para todo e qualquer tipo de labor. Ou seja, terá direito a tal benefício aquele que demonstrar ser portador de alguma enfermidade que o impossibilite de exercer qualquer tipo de trabalho.

         Com a reforma da previdência, esse cenário terá grandes e generosas mudanças.

         Para começar, a aposentadoria por invalidez mudará de nome, e passará a constar como aposentadoria por incapacidade permanente. Porém, o que muda radicalmente vem por agora.

         Na nossa lei atual, caso o beneficiário requeira a aposentadoria por invalidez, o valor de seu benefício será a média da soma de todas as suas contribuições, ou seja, a soma de todas elas, e o valor a ser recebido será 100% o valor da média.

         A nova lei prevê que, o valor do benefício será de 60% da média de todos os salários, acrescendo mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição. O valor irá cair drasticamente, e doerá no bolso do beneficiário.

         Podemos citar como exemplo uma pessoa, que conforme a lei atual, se aposente por invalidez com um benefício de R$ 2.000,00 (após efetuado todos os cálculos, essa foi a média deles). Essa mesma pessoa, pela lei nova, irá se aposentar com um benefício de R$ 1.200,00 (pois esse é o valor de 60% da média de todos os salários). Podemos verificar que terá uma perda significativa de 800,00 mensais. Por isso, é sempre bom estar antenado nos detalhes trazidos pela nova lei, para que doa menos em seu bolso as consequências trazidas pela nova previdência.

         Mas também, como é de costume, toda regra tem sua exceção, e você pode se encaixar nessa exceção, portanto, fique atento!

Em alguns casos, o cálculo desse benefício continuará sendo de 100% da média de todos os salários percebidos pelo beneficiário. Nesses casos, nada mudará. Eles ocorrerão quando: a aposentadoria tiver tido como causa acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho.

         Por isso é muito importante se manter informado e consultar sempre alguém especializado para que saiba qual realmente é seu caso, pois como vimos acima, saber por qual motivo está se pedindo a aposentadoria por invalidez, com a nova previdência torna-se essencial para o bolso do segurado.

Notas fiscais e sindicato, como podem ajudar na aposentadoria do pescador profissional?

Quando falamos de pescador, abrangemos todos aqueles que de algum modo lidam com a pesca, como proprietários de pescaria, marisqueiro, catador de crustáceo e caranguejo, pescador de camarão e limpador de pescado. 

Esses trabalhadores, assim como os rurais, também serão regidos por regras especiais da Previdência.  

O pescador Artesanal se enquadra no segurado especial, ou seja, para a Previdência, será tratado de maneira especial, por lei especial. 

Tendo em vista sua atividade, o principal requisito para se encaixar no procedimento especial é o exercício da atividade por no mínimo 15 anos. Dessa forma restando comprovada a situação, poderá se aposentar 5 anos antes dos beneficiários regidos pela lei geral, no caso 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

         Ademais, não será necessário contribuir para o INSS, sua aposentadoria será concedida pelo simples fato de ser pescador, no montante de um salário mínimo. Valor fixo e estipulado em lei.

         Também, em épocas onde as pescas não estão muito boas, o pescador poderá se valer de formas urbanas de trabalho, não descaracterizando seu privilégio de pescador.     Porém, é importante ressaltar: mesmo recorrendo a formas urbanas de trabalho quando a pesca por si só não garantir o sustento de pescador e sua família, essa não poderá ser considerada a fonte principal de renda. Caso seja considerada principal fonte de renda, o pescador perde seu benefício especial.

         Ocorre que, até 21/04/95 a atividade especial ocorreu por enquadramento profissional. Após essa data, a especialidade se dá com a comprovação efetiva da exposição aos agentes de risco, comprovação realizada através de laudos técnicos.

Para tanto, o pescador deverá comprovar o tempo de trabalho permanente, especialidade e condições que prejudicam a saúde e integridade física, para que se encaixe na hipótese infra.  

Mas como comprovar que sou pescador?

         Geralmente quem trabalha com essa profissão, não se preocupa com maiores formalidades. Mas isso não é problema, pois a comprovação será feita por documentos que justifiquem a atividade do beneficiário.

         Dentre esses documentos, serão obrigatórios três testemunhas que confirmam as informações prestadas junto ao INSS, para dar maior veracidade aos fatos; as notas fiscais e sindicato também são meios de comprovar a atividade do pescador. 

Sabemos que, não é usual um pescador guardar suas notas fiscais e também ter alguma participação junto ao sindicato. Porém esses documentos são importantes para que se possa efetivamente comprovar a atividade, trazendo maior credibilidade junto ao INSS, já que no caso do Sindicato se trata de órgão oficial.   

         Notas fiscais e sindicatos, comprovam a constituição da pesca como profissão do segurado para fins de reconhecimento junto a Previdência. As notas fiscais dão mais veracidade aos fatos, pois como emitidas constantemente, pode-se comprovar a atividade contínua restando demonstrado o tempo de atividade.

 Já o sindicato, como sendo específico para pescadores traz a segurança de que, se o beneficiário ali está inscrito já foram preenchidos e comprovados todos os requisitos necessários para se enquadrar na profissão de pescador. Além de, possuir apoio de um Sindicato que assegura os direitos desse trabalhador.  Portanto, para saber mais sobre o assuntos, entre em contato conosco para e lhe explicarmos todos os pontos.

Quais os tipos de aposentadoria o trabalhador rural pode requerer?

Os trabalhadores rurais, se dividem em trabalhadores especiais rurais e apenas rurais, dependendo da atividade exercida por eles. 

Regidos por lei especial, se comprovada a atividade rural, terão a aposentadoria por idade concedida 5 anos antes dos trabalhadores urbanos tanto para homens quanto para mulheres, ou seja, homens se aposentam com 60 anos e mulheres com 55 anos.

Isso será em caso de total atividade laborativa em meio rural, ou seja, nos casos em que o rural, durante sua vida toda, só laborou no campo. 

Ainda existem aqueles casos em que o beneficiário trabalhou por determinado tempo na lavoura, meio rural e depois passou a trabalhar no meio urbano, sendo assim, a aposentadoria será chamada de híbrida. 

Nesses casos, o tempo trabalhado em lavoura irá valer para o tempo de contribuição, perdendo o segurado, direito a ser regido pela lei especial e ter direito de se aposentar 5 anos antes, ou seja, entrará na regra geral.

Em se falando de aposentadoria híbrida, o trabalhador poderá se aposentar tanto por idade quanto por tempo de contribuição, dependendo da escolha do beneficiário. 

Se escolhida a aposentadoria por idade, essa será de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, além de 15 anos de contribuição. 

Se a aposentadoria escolhida for por tempo de contribuição, será de 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, incidindo nessa também o fator previdenciário que designará a aposentadoria baseado na média de todos os salários recebidos durante o período contribuído.

Agora, se o trabalhador exerceu sua atividade na lavoura durante toda a vida, e não realizou contribuições para com o INSS, exclui-se a hipótese de aposentadoria por tempo de contribuição, irá se aposentar apenas por idade, respeitando as regras da lei especial do trabalhador rural. 

         Desse modo, por se tratar de assunto delicado e permanente, que decidirá a renda futura sua e de sua família, sempre consulte um especialista antes de tomar qualquer decisão, para que ela seja a melhor possível. 

Um especialista saberá lhe explicar sobre o assunto de acordo com seu caso e saberá lhe aconselhar como proceder, por onde começar, dentre outros questionamentos. Por isso, deixe seu comentário, sua dúvida abaixo ou entre em contato conosco para mais informações. 

Como comprovar atividade rural sem carteira assinada?

O trabalhador rural, começa seu trabalho desde cedo, e por serem condições diferentes de trabalho, custar mais tempo, força, por ser um trabalho “mais pesado”, se assim podemos dizer, ele possui regras específicas perante a Previdência. 

A pessoa que, trabalhou durante um período ou a vida toda em ambiente rural, mesmo que, não tenha contribuído para o INSS, poderá ter sua aposentadoria concedida desde que, seja considerado um segurado especial.

Como saber que sou um segurado especial?

         O segurado especial é aquele que, trabalhou na lavoura, junto com sua família, com a finalidade de sua própria subsistência, ou seja, trabalhava para seu próprio sustento, sem finalidade lucrativa.

         Dessa forma, aqueles que trabalhavam para sua própria família, até outubro de 1991, teria garantido pela previdência a renda de meio salário mínimo, sem que precisasse sequer contribuir para a previdência.

         Até 31/10/1991, eram esses os quesitos analisados para que se comprovasse a atividade rural. 

A partir dessa data, se ampliou a condição de segurado especial para todos aqueles trabalhadores rurais, que foram classificados como empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e segurados especiais, e o valor passou a ser um salário mínimo ou superior se houver contribuições de acordo com o regime geral.

         E para que se comprove o tempo de empregado rural, o beneficiário terá que ir atrás de documentação que justifique esse tempo trabalhado no meio rural. 

É normal que, muitos trabalhadores do campo não possuam carteira assinada e documentos que comprovem a atividade, pois sabemos que com a rotina puxada, não existe tempo para pensar em documentos ou notas fiscais, e muitas vezes papel não é a maior preocupação desses trabalhadores.

         Desse modo, a comprovação do tempo trabalhado na lavoura deverá ser demonstrado por outros documentos, aqueles que “veem à tona” durante o período, como: Declaração dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Registro de Imóvel Rural, Certidão de Nascimento de seus irmãos, pais ou parentes para que comprove vir de uma família de trabalhadores rurais; anotações, notas fiscais, fotos, testemunhas, entre outros. 

         Enfim, tudo o que contribuir para que se comprove a situação rural do beneficiário será bem vindo para esse processo. Ademais, cada caso é um caso, muitas vezes o INSS pede documentos que não podem ser previstos previamente, por isso, é sempre bom contatar um especializado na área, para te dar maiores informações e cuidar de seu caso para se garantir que sua atividade seja reconhecida pelo INSS de forma que o benefício seja concedido.

Aposentadoria por idade como vai ficar após a reforma da previdência?

Desde fevereiro do presente ano, como estamos vendo através dos meios sociais e comunicativos, está em discussão a reforma da previdência, PEC 6/2019.

Com a crise financeira pela qual o país passou nos últimos anos, foi necessário que o governo tomasse medidas para estabilizar a economia do país, e uma delas fora a reforma da previdência.

Acontece que, a reforma veio para mover e reestruturar toda a previdência social. E é sempre bom que estejamos antenados e alerta ao assunto para dominá-lo e também para que não sejamos pegos de surpresa.

Primeiramente a reforma nos traz a idade como quesito obrigatório para que seja concedida a aposentadoria. 

Dessa forma, a tradicional aposentadoria por tempo de contribuição deixa de existir e se une a aposentadoria por idade como um de seus requisitos, ou seja, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO + IDADE= CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE.

E agora, o que fazer para garantir a aposentadoria?

Precisamos nos atentar a idade mínima, pois ela irá mudar! O que hoje é 60 anos para mulheres e 65 anos para homens mais o tempo mínimo de contribuição variando entre 138 à 180 meses, dependendo da época em que o beneficiário começou a contribuir para a Previdência, a Pec que está em sede de segundo turno de votação prevê como idade mínima 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, que comprovarem terem contribuído com no mínimo 18 anos (216 meses) para mulheres e 20 anos (240 meses) para homens. 

Percebe-se portanto que, mesmo a idade não diferindo muito do cenário que temos atualmente, o tempo de contribuição irá aumentar de maneira razoável!

Já contribuo à algum tempo para a previdência, também entrarei na nova regra?

Essa é uma questão muito importante, na qual todos devem se atentar e não se precipitar pois, as regras para quem já vem contribuindo e está perto de se aposentar pela atual lei da Previdência, não serão as mesmas do que aquelas que valerão para novos contribuintes, ou seja, aqueles que começarão a contribuir para o INSS.

Portanto, se você se encaixa nesse caso, temos uma notícia: Você se encaixa às regras de transição. Desse modo, é sempre bom consultar um especialista no assunto para te auxiliar da melhor forma possível, para que as perdas sejam amenizadas ou talvez até inexistentes. 

Como pedir aposentadoria como MEI?

O Microempreendedor Individual, pode realizar a contribuição, assim como os demais trabalhadores e ter direito a aposentadoria pelo INSS. Contudo nesses casos existem regras diferentes para que a aposentadoria seja concedida.

O recolhimento da contribuição mensal é feito por meio da DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), sendo necessário para obtenção do benefício que tenham sido feitas  no mínimo 180 contribuições, sendo que o valor da aposentadoria a ser recebido é de um salário mínimo mensal e a taxa de recolhimento é de 5% do salário mínimo.

Se o contribuinte optar pela aposentadoria como MEI, esta não poderá ser somada a nenhuma outra modalidade de aposentadoria para que o benefício seja concedido, se o beneficiário exercer outra profissão deverá realizar o recolhimento da contribuição de forma apartada

Quais modalidades de aposentadoria são aplicadas ao MEI?

É certo que o Microempreendedor Individual pode se aposentar pelo INSS, desde que tenha preenchido todos os requisitos da modalidade de aposentadoria escolhido pelo beneficiário.

Contudo apenas duas modalidades de aposentadoria poderão ser aplicadas ao MEI, são elas: aposentadoria por idade e a aposentadoria por invalidez.

  1. Aposentadoria por idade: nesse caso além de completar os 15 anos de contribuição é necessário que o beneficiário tenha atingido a idade mínima de 60 anos, se mulher e 65 anos, se homem.
  2. Aposentadoria por invalidez: nesse caso para concessão do benefício é necessário que o beneficiário tenha realizado no mínimo 12 contribuições. Exceto se a invalidez for decorrente de acidente de trabalho, nesses casos não há período de carência.

Fica claro portanto, que o MEI assim como os demais trabalhadores que pretender se aposentar pelo INSS precisam preencher uma série de requisitos, mas que uma vez preenchidos o beneficiário fará jus a aposentadoria.

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Como receber o teto da aposentadoria?

Como receber o teto da aposentadoria?

O cálculo para saber qual valor do benefício será recebido pelo aposentado é feito de acordo com a média salarial recebida pelo empregado, dessa forma o valor será proporcional aos valores que foram destinados do salário para contribuição.

Contudo nem sempre o beneficiário receberá a integralidade do cálculo base da aposentadoria, isto pois, a depender da modalidade de aposentadoria escolhida existem regras que dão direito apenas a uma porcentagem do valor integral.

Mas existem algumas formas de receber 100% do valor do cálculo base da aposentadoria, são elas:

Regra dos pontos: 

Nesse caso é necessário que o homem atinja 96 pontos e a mulher 86 pontos, essa pontuação advém da somatória entre o tempo de contribuição e a idade. Uma vez atingido esse valor, o trabalhador fará jus a aposentadoria com valor integral.

Aposentadoria especial:

Por lei o beneficiário irá receber a aposentadoria em sua totalidade.

Aposentadoria por invalidez:

A aposentadoria por invalidez, assim como a aposentadoria especial, dá o direito ao beneficiário de receber 100% do valor do cálculo base.

Aposentadoria por idade:

Nesses casos o beneficiário fará jus a 100% do benefício se contribuir por mais tempo do que os 15 anos exigidos. A cada ano a mais contribuído, sobe 1% no somatório total, que ao completar 15 anos tem início em 70%.

Essas são algumas das formas de receber o benefício da aposentadoria em sua integralidade, contudo é necessário sempre estar atento aos requisitos de cada modalidade de aposentadoria, bem como de pleitear pelo benefício que for mais benéfico ao segurado.

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Como funciona a Aposentadoria Especial?

Como funciona a Aposentadoria Especial?

A aposentadoria especial é benefício concedido aos trabalhadores que laboram em ambiente insalubre ou que oferece risco a integridade física. Essa modalidade de aposentadoria é concedida aos trabalhadores desde que a situação seja comprovada através de laudo técnico.

Requisitos para obtenção da aposentadoria especial:

A aposentadoria especial tem como principal benefício a redução no tempo de contribuição necessário a obtenção da aposentadoria, que pode variar entre 15 e 25 anos, além disso o valor da aposentadoria será de 100% do cálculo base.

Contudo para concessão desse benefício é necessário:

  1. Que o trabalhador exerça sua atividade profissional em ambiente insalubre ou de risco a integridade física;
  2. Que tenha contribuído por 15, 20 ou 25 anos, dependendo da modalidade de atividade exercida;
  3. Comprove que o ambiente em que a atividade era exercida era insalubre ou apresentava risco a integridade física, o que deverá ser feito através de laudo técnico, mais conhecido como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Quais profissões dão direito a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial não é benefício concedido apenas em função da profissão exercida pelo trabalhador, mas sim em razão da nocividade da atividade para a saúde, para a comprovação dessa condição é necessário um laudo conhecido como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Contudo existem profissões em que a situação de exposição a agentes físicos, químicos e biológicos é inerente, nesses casos em quase 100% das vezes o benefício será concedido. São elas: médico, enfermeiro, metalúrgico, seguranças, vigias, frentistas, telefonistas. 

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