Posso solicitar um reajuste em minha aposentadoria?

aposentadoria

Você passou muito tempo contribuindo com o INSS e na hora que se aposentou acredita que o valor do benefício foi abaixo do esperado ou que alguma coisa não foi contabilizada na sua aposentadoria? Não se desespere, pois o pedido de reajuste é de seu direito se for identificado alguma coisa errada.

Como solicitar o reajuste da aposentadoria?

São inúmeros os motivos pelos quais o segurado pode buscar o reajuste do benefício concedido pela Previdência Social. Tanto o tempo de contribuição suprimido quanto o salário de contribuição computado erroneamente, são motivos que possibilitam que o segurado busque a retificação dos cálculos feitos pelo INSS, sem elencar outras possibilidades.

O reajuste pode gerar um aumento considerável da renda mensal do benefício, dependendo do erro ou supressão cometida pelo INSS no ato concessório. Mas cuidado! Há ocasiões em que não é vantajoso o pedido de revisão, motivo pelo qual é muito importante que a análise seja feita por um especialista da área previdenciária. 

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O que é o INSS e para que serve?

INSS

Apesar de ouvirmos e lermos diariamente notícias que envolvem o INSS, muitas pessoas ainda não sabem o que é isso e qual a finalidade dele. Após ler a matéria completa você poderá entender a importância de contribuir.

A sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social (órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo) e é responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social.

Como funciona o INSS?

O INSS recebe as contribuições mensais dos trabalhadores. Isso é válido tanto para os que trabalham em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), quanto para aqueles que são autônomos, mas também contribuem. 

O pagamento do INSS é feito de acordo com a categoria de trabalho do contribuinte. A porcentagem que paga muda de acordo com o tanto que a pessoa recebe de salário — ela varia entre 8% e 11%. E esse valor é descontado diretamente de folha de pagamento da pessoa que trabalha CLT.

Qual a vantagem da pessoa que contribui com o INSS?

A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantia do recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência tem direito de receber auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde.

Além disso, contribuir com a previdência dá direito a benefícios como: 

  • Aposentadoria;
  • Salário-maternidade;
  • Salário-família;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Pensão por morte;
  • Especial;
  • Auxílio-reclusão e Etc.

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Aposentadoria para pessoa com deficiência: como funciona?

aposentadoria da pessoa com deficiência

Existem dois tipos de aposentadoria para pessoa com deficiência: aposentadoria por idade ou aposentadoria por tempo de contribuição. O formato é o mesmo da aposentadoria de pessoas que não são deficientes, mas as regras são diferentes. Continue lendo a matéria e entenda como funciona. 

A pessoa que solicita a aposentadoria por deficiência, passa por uma perícia médica com médicos do INSS. 

Quais são os pré-requisitos para solicitar a aposentadoria para pessoa com deficiência? 

É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo: física, mental, intelectual ou sensorial, que acabam, impossibilitando sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições como as demais pessoas.

Como é a aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição?

O benefício é dado ao cidadão que comprove o tempo de contribuição necessário, conforme o seu grau de deficiência. O tempo de contribuição com o INSS deve ser de no mínimo 15 anos (180 meses), que devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência, mais conhecido como vaga para PcD.

Veja como funciona para cada nível de deficiência: 

  • Deficiência grave, 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher;
  • Deficiência moderada, 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher;
  • Deficiência leve, 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher.

Como é a aposentadoria da pessoa com deficiência por idade?

A pessoa com deficiência também pode se aposentar por idade, mas deve comprovar os 15 anos de contribuição (180 contribuições) trabalhados exclusivamente como PcD, além da idade de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.

IMPORTANTE! O cidadão que se aposentar como deficiente pode continuar trabalhando.

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Aposentadoria híbrida: quais são os requisitos?

aposentadoria híbrida

É possível juntar seu tempo de trabalho urbano com o tempo de trabalho rural e isso é conhecido como aposentadoria híbrida. 

Como é feito o cálculo da aposentadoria híbrida?

O cálculo do benefício é feito da seguinte forma: 80% dos maiores salários de contribuição recolhidos a partir de julho de 1994 e, para o tempo como segurado especial (quando não há recolhimento de contribuições), será considerado o valor mínimo para salário-de-contribuição, no caso, o salário mínimo. Assim, é possível que o valor do benefício do segurado supere o salário mínimo, o que não ocorre nos casos de concessão da aposentadoria por idade rural “pura”.

Eu tenho o que é necessário para a aposentadoria híbrida?

Para ter  o direito à aposentadoria híbrida, é necessário cumprir a carência de 180 meses (15 anos) de contribuição. Somando o tempo de atividade urbana e o tempo rural/pescador. Para as mulheres é necessário ter 60 anos e para os homens 65 anos.

A idade não diminui 5 anos quando é aposentadoria rural?

Quando a pessoa se aposenta somente por tempo rural, a idade é de 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, mas neste caso de aposentadoria por idade mista, a idade não diminui, por mais que some com o tempo de trabalho rural.

Clique aqui e confira a documentação que poderá ser utilizada para comprovação do trabalho em regime de economia familiar(rural)

IMPORTANTE! A carência de 180 meses (15 anos) é necessária somente para os segurados que completaram a idade mínima em 2011 ou após esta data.Se você completou a idade mínima antes de 2011, existe uma regra de transição e é exigido menos que 180. Por exemplo, se o contribuinte completou a idade mínima em 2001, é exigido 120 meses (10 anos) de contribuição.

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Salário maternidade: como funciona?

salário maternidade

A maioria das pessoas já ouviu falar em salário maternidade, que é um benefício concedido àquelas mães que estão contribuindo com o INSS e em situações de adoção de criança, nascimento de filhos ou aborto não criminoso. Mas o que nem todo mundo sabe, é como ele funciona e os pré-requisitos. Continue lendo a matéria e entenda.

Quem pode receber o salário maternidade?

Podem receber o benefício pessoas que se enquadram na posição de MEI, empregada doméstica, contribuinte individual, segurada que está desempregada e trabalhadora rural.

Qualquer desempregada pode receber o salário maternidade?

Se enquadra nisso a mulher que trabalhou com carteira assinada mas foi dispensada ou pediu demissão, está atualmente desempregada e se encontra no período de graça no momento do nascimento de seu filho.

O período de graça nada mais é do que o tempo em que a mulher continua sendo segurada pelo INSS, mesmo sem estar trabalhando ou contribuindo, este período dura de 12 a 36 meses e é contato da seguinte maneira: após o encerramento do trabalho, a mulher terá 12 meses de período de graça, se ela receber o seguro desemprego, serão adicionados mais 12 meses e, se tiver contribuído com o INSS por 120 meses seguidos, ininterruptos ou não, desde que não tenha perdido sua qualidade de segurada, soma mais 12 meses.

Qual a duração do recebimento do salário maternidade?

14 dias – é a duração da licença maternidade aplicada em casos de aborto espontâneo ou previstos em lei.

120 dias – em casos de parto, natimorto (quando nasce morto) e de adoção ou guarda judicial que vise a adoção, não dependendo da idade da criança adotada, que deve ter no máximo 12 anos de idade.

Como comprovar a necessidade do salário maternidade?

No caso de parto de desempregada, a certidão de nascimento é requisitada para a comprovação.

Já nos demais casos, incluindo o de empregadas de empresas, além da certidão de nascimento ou natimorto, é possível apresentar atestado médico em caso de afastamento antes do parto.

Em todos os casos de adoção é necessário apresentar o termo de guarda ou a nova certidão da criança.Nos casos de aborto não criminoso, é preciso apresentar um atestado médico que comprove o acontecimento.

Quem solicita o salário maternidade não pode estar recebendo outro tipo de benefício por incapacidade, como auxílio-doença.

IMPORTANTE! A mulher tem até cinco anos após o parto para requerer o salário maternidade, ou seja, este benefício só é pago para mães com filhos menores de cinco anos de idade.

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Salário família: posso solicitar?

salário família

O salário família é um valor pago todo mês ao trabalhador, inclusive o doméstico, para famílias que são consideradas baixa-renda, de acordo com o número de filhos que possua. Filhos ou enteados maiores de 14 anos não têm direito, somente em caso de invalidez (que não há limite de idade).

Quem tem direito ao salário família?

Trabalhadores que recebem a remuneração entre R$ 907,78 a R$ 1.364,43 (valor vigente em 2019), com filhos ou enteados menores de 14 anos ou filhos inválidos. Este valor é dado de acordo com o número de filhos.  

Quais são os valores do salário família recebidos?

  • Se a pessoa recebe até 907,78*, a cota recebida para cada filho será de R$ 46,54
  • Se a pessoa recebe entre 907,78 e 1364,43*, a cota recebida para cada filho será de R$ 32,80

*Lembrando que esses valores são vigentes para o ano de 2019.

Como solicitar o salário família e quem é o responsável pelo pagamento?

O trabalhador deve pedir diretamente ao empregador (empresa) e informar que se adequa aos pré-requisitos. Caso o trabalhador esteja recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, deve pedir em uma das agências do INSS, que passará a ser o responsável pelo pagamento do salário família nestes casos

Qual a documentação necessária para solicitar o salário família?

  • Requerimento do salário-família à empresa, feito pelo trabalhador;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Certidão de nascimento do filho/ enteado (documento original e cópia autenticada);
  • Comprovante de frequência escolar (para crianças a partir de 7 anos);
  • Caderneta de vacinação (para crianças até 7 anos);
  • Se o filho for inválido e maior de 14 anos, comprovação da invalidez do filho (documento feito pelo INSS).

Ficou com dúvidas sobre o assunto ou está com problemas para solicitar seu salário-família? Deixe o seu comentário ou entre em contato com o nosso time de especialistas no assunto, será um prazer orientá-lo! Fale conosco pelo WhatsApp através do telefone: 41 99270-1455, ou clicando aqui https://bit.ly/2GQIPw7

Segurado facultativo: como contribuir?

segurado facultativo

Contribuir como segurado facultativo é uma opção para quem não trabalha, mas quer se aposentar lá no futuro e também ser um segurado. 

Quem pode contribuir como segurado facultativo?

É importante saber que esse formato é destinado somente às pessoas que atendem o critério de não estar trabalhando com carteira assinada e também não ter renda como autônomo. Entre elas:

  1. Dona de casa;
  2. Síndico de condomínio (quando não remunerado);
  3. Estudante;
  4. O bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa;
  5. O bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, etc.

Entre outros… 

Qualquer pessoa que se enquadre nesses pré-requisitos e seja acima de 16 anos, pode contribuir como segurado facultativo.

Como fazer para contribuir?

Para saber o valor de contribuição, deve-se aplicar uma alíquota (porcentagem) sobre o valor declarado da pessoa (que deve estar entre o valor do salário-mínimo e o teto). Essa alíquota pode ser de 20%, 11% ou 5%. 

Caso o segurado facultativo queira abrir mão da aposentadoria por tempo de contribuição, caso em que apenas poderá se aposentar somente por idade ou por invalidez. Sua alíquota será de 11% sobre o salário mínimo.

Após esse cálculo de quanto a pessoa irá contribuir, ela deve gere a guia de recolhimento todo mês no site do INSS e  realizar o pagamento, ou pode comprar um carnê em uma papelaria e contribuir, usando o código de pagamento de segurado facultativo.

Quais serão meus benefícios?

Quem contribui com o INSS, mesmo como segurado facultativo tem direito à Aposentadoria por idade, Aposentadoria por invalidez, Auxílio-doença, Auxílio-acidente, Auxílio-reclusão e Salário-maternidade. 

Tem dúvidas sobre o assunto? Deixe o seu comentário ou entre em contato com o nosso time de especialistas no assunto, será um prazer orientá-lo! Fale conosco pelo WhatsApp através do telefone: 41 99270-1455, ou clicando aqui https://bit.ly/2GQIPw7

Tempo de trabalho no exterior é válido para solicitar a aposentadoria?

trabalho no exterior

Você sabia que é possível juntar seu tempo de trabalho no exterior com o tempo de trabalho no Brasil para solicitar a aposentadoria em algumas situações? Continue lendo a matéria e descubra como isso é possível e quais países possuem esse tipo de acordo com o Brasil.

Como aproveitar meu tempo de trabalho no exterior para a aposentadoria no Brasil?

Primeiramente é necessário que o país em que você trabalhou tem acordo previdenciário com o Brasil que preveja de maneira específica a possibilidade de aproveitamento do tempo de serviço e você só poderá se aposentar por idade.

Cada país tem seu próprio acordo e regulamento quando se trata desse assunto e também cada país é responsável pelo pagamento dos benefícios em sua própria moeda, de acordo com o período de contribuição dentro dele realizado pelo trabalhador. por isso, é importante pegar um bom advogado especializado em previdência para que te ajude na conversão. 

Quais são os países com acordos válidos? 

  • Alemanha;
  • Bélgica;
  • Cabo Verde;
  • Canadá;
  • Chile;
  • Coreia;
  • Espanha;
  • França;
  • Grécia;
  • Itália;
  • Japão;
  • Luxemburgo;
  • Quebec;
  • Argentina;
  • Bolívia;
  • El salvador;
  • Equador;
  • Paraguai;
  • Portugal; e
  • Uruguai.

IMPORTANTE! Nem todos os países fazem o aproveitamento do tempo de serviço trabalhado, alguns se limitam apenas a questões como auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, etc.

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Vigilante pode solicitar a aposentadoria antes?

vigilante

Se você é vigilante e já completou pelo menos 25 anos de trabalho, está na hora de requerer sua aposentadoria. Muitos vigilantes não sabem do direito à aposentadoria diferenciada, por isso continue lendo esta matéria e descubra como solicitar.

Vigilante que não trabalha armado pode solicitar a aposentadoria antes?

É considerada uma atividade especial independe da comprovação de utilização de arma de fogo. Ou seja, mesmo os profissionais que não trabalham armados, possuem o direito ao reconhecimento do tempo especial para fins de aposentadoria.

Quais são os pré-requisitos para solicitar a aposentadoria especial do vigilante?

Por ser considerada uma aposentadoria especial pelo risco e insalubridade, a pessoa que solicita este benefício, não precisa ter uma idade mínima, somente é necessário comprovar 25 anos de atividade nociva.

Como a Aposentadoria Especial não incide fator previdenciário, além de precisar menos tempo de contribuição, a aposentadoria passa a ter um valor maior que a aposentadoria normal, pois é integral.

Como será feito o cálculo do meu benefício?

Para calcular o valor do benefício, é feito uma média dos 80% maiores salários recebidos pelo vigilante desde 1994.

Por exemplo: das 300 remunerações recebidas pelo vigilante (25 anos x 12 meses ao ano), as 60 menores remunerações são excluídas do cálculo. Digamos que foram 240 remunerações pagas a R$ 2.500,00 e 60 remunerações pagas a R$ 1.500,00, o valor do benefício será R$ 2.500,00, pois os 20% das remunerações mais baixas são excluídas do cálculo.

É importante a ajuda de um advogado especializado no assunto para que ele possa solicitar a aposentadoria especial do vigilante de forma correta e com as justificativas cabíveis.

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Como funciona a aposentadoria para professores?

aposentadoria para professores

A aposentadoria para professores é dada à todos aqueles que preenchem os pré-requisitos junto ao INSS. Devido às condições de trabalho(rotina estressante, etc), a aposentadoria para professores é diferenciada do trabalhador comum.

A Reforma da Previdência está em discussão e um dos pontos que podem sofrer alteração é a aposentadoria para professores, mas como ela ainda não foi aprovada, nesta matéria vamos abordar como é a aposentadoria que está valendo, para que quem já tem o direito garantido, possa dar entrada o quanto antes. 

IMPORTANTE! Existem professores de municípios e professores estaduais, que possuem regime próprio de Previdência, por isso, trataremos apenas dos casos de Professores filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que contribuem com o INSS.

Qual o tempo de contribuição necessário para solicitar a aposentadoria para professores?

Para se aposentar como professor, é necessário ter um tempo mínimo de contribuição:

  • 25 anos de contribuição – mulher.
  • 30 anos de contribuição – homem.

Porém, é necessário que você entenda que quanto mais cedo (idade) solicitar a aposentadoria, maior será a incidência do Fator Previdenciário, que é o valor da aposentadoria com base na idade da pessoa. Quanto menos idade tiver, menor será o valor do benefício.

Posso somar outro tipo de atividade ao meu tempo como professor?

Para ter direito à Aposentadoria para Professor, a pessoa deve comprovar que trabalhou o tempo de 25(mulheres) ou 30 anos(homens), exclusivamente em funções de magistério.

Essa atividade poderá ter sido prestada em estabelecimento de educação básica e em cursos de formação autorizados e reconhecidos pelos Órgãos competentes.

Para o INSS, função de magistério são as atividades exercidas por professores em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades.

A educação básica é a formada pela educação infantil, ensino fundamental e  ensino médio nas modalidades presencial e à distância.

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